Em vigor
03/08 a 30/09/2026
NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e outros DF-e
Quem emite nota fiscal ou faz transporte de carga já precisa estar adaptado.
Cronograma oficial · Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
A Reforma Tributária tem prazo pra tudo. Você já sabe os seus?
O cronograma oficial dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), direto da Receita Federal — com as datas que sua empresa não pode perder, e o que fazer antes de cada uma delas.
Próximo prazofaltam 40 dias— 15 de novembro de 2026
Prefere só consultar? As datas estão logo abaixo, sempre visíveis nesta página.
O que mudou
Em 31/07/2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o cronograma oficial de adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026). Não é uma data só — são cinco, entre agosto de 2026 e janeiro de 2027, e cada uma afeta um tipo de documento diferente.
A boa notícia: a Filadélfia Contábil já mapeou tudo. A má notícia: sistema desatualizado na data errada pode travar a emissão da sua nota fiscal. Por isso montamos esta página — pra você acompanhar exatamente quando cada mudança te afeta.
As 5 datas do cronograma
Cada fase vale para um conjunto de documentos. Encontre a sua e veja o que precisa estar pronto — e até quando.
- Em vigor
01/10 a 30/11/2026
NFS-e, NFCom e Declaração de Importação
Prestador de serviço, telecom e quem importa por remessa entram na regra.
- Próximo prazoSe repete todo mêsfaltam 40 dias
Todo dia 15, a partir de 15/11/2026
Entrega mensal da DeRE
Empresas com regime específico passam a reportar todo mês, sempre até o dia 15.
- A caminho
01/12 a 31/12/2026
Água, gás, imóveis e plataformas digitais
Setores de utilidade pública, venda de imóveis e serviços digitais entram na regra.
- A caminho
A partir de 01/01/2027 — permanente
Prazo final: Simples Nacional, importação e combustíveis
Fecha o ciclo. Depois dessa data, não tem mais tolerância.
Prefere não perder nenhuma data de vista?
Salve esta agenda no seu celular com um clique — os lembretes chegam sozinhos.
Tabela completa de referência
Todos os documentos e obrigações por data, como estão no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.
03/08 a 30/09/2026
Documentos: NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NF3e, DC-e, BP-e (regra geral)
O que muda: Regra geral de mercadorias, transporte e energia
01/10 a 30/11/2026
Documentos: NFS-e (regra geral ISS), NFCom, DIR, DeRE (1ª fase — eventos de tabela)
O que muda: Serviços gerais, telecom e importação por remessa
Todo dia 15, a partir de 15/11/2026
Documentos: DeRE — eventos periódicos mensais
O que muda: Entrega mensal, sempre com dados do mês anterior
01/12 a 31/12/2026
Documentos: NFS-e (plataformas digitais, LC 116 subitens 1.03/1.05/1.09/16.01), NFGas, NFAg, NF-e ABI, BP-e (aéreo/metropolitano), NF-e (não contribuintes ICMS)
O que muda: Setores específicos: digital, imóveis, água, gás
A partir de 01/01/2027 — permanente
Documentos: Simples Nacional, Duimp, NF-e monofásica (combustíveis), DeRE (fase final)
O que muda: Fecha o ciclo — inclusive quem é do Simples
Fontes: Receita Federal (gov.br) · Senior — documentação de exigências legais · Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (DOU 31/07/2026).
Perguntas frequentes
Sua empresa pode ficar impedida de emitir nota fiscal a partir da data de obrigatoriedade do seu tipo de documento, além de ficar exposta a autuação da Receita Federal.
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